O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A licitação foi aberta na semana passada e está prevista para ocorrer no dia 10 de junho.
Gravações ininterruptas e armazenamento de imagens
Barroso destacou a importância de que as gravações das câmeras corporais sejam feitas de forma ininterrupta e que as imagens sejam guardadas de maneira íntegra.
- Gravações devem ser ininterruptas
- Imagens devem ser armazenadas integralmente
- Ação deve ser independente do acionamento pelo policial ou gestor
Redução dos prazos de armazenamento
O ministro solicitou informações sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens, em comparação com os prazos anteriormente praticados.
- Governo de SP deve esclarecer sobre a política de armazenamento
- Analisar se há diminuição dos prazos de guarda das imagens
Alocação das câmeras e diretrizes do Ministério da Justiça
Barroso pediu que o governo de SP explique se há uma política pública que priorize a alocação das câmeras para unidades da Polícia Militar que realizam operações e se o modelo de contratação segue as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Prioridade de alocação das câmeras em unidades operacionais
- Adequação do modelo de contratação às diretrizes do Ministério da Justiça
Petição da Defensoria Pública de São Paulo
O despacho do ministro foi proferido a partir de uma petição da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), que solicita a retificação do edital de licitação para a compra das câmeras.
- Ação ajuizada pela DPE-SP na Presidência do STF
- Compromisso firmado pelo governo de SP para implementação das câmeras
Participação da Procuradoria-Geral da República e Ministério Público de SP
Além do governo de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo também devem se manifestar no mesmo prazo de 72 horas.
- PGR e MP-SP devem se manifestar
- Prazo de 72 horas para todas as partes envolvidas
